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Imóveis: locação com segurança

29/05/2011 - Sem Categoria

Administradoras poupam tempo e dinheiro dos locatários e ainda ajudam os locadores. Recorrer às dicas do Procon também pode ser bastante útil a quem pretende alugar algo.

O diálogo entre proprietários e inquilinos de imóveis sempre se mostrou bem delicado. Locações sem contrato; aumentos abusivos do aluguel; problemas estruturais dos imóveis, estes e muitos outros itens podem ser enfrentados tanto pelo locador quanto pelo locatário. Uma solução prática, segundo especialistas, está nas administradoras de imóveis que oferecem serviços eficientes, fazendo o proprietário poupar tempo e dinheiro.

De acordo com a advogada e corretora Tatiana Azevedo, que é especialista em Direito Imobiliário, antes de alugar um imóvel para fins residenciais, comerciais ou por temporada, valem regras básicas como colocar em contrato todas as obrigações e valores referentes ao negócio.

"É preciso estar atento aos detalhes. Antes de assinar o contrato os proprietários devem fazer uma relação, em duas vias, das condições gerais do imóvel, como vidros, pintura, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Uma via deve ficar em posse do inquilino", alerta a advogada.

(...)

Garantia - A Lei do Inquilinato dá o direito ao proprietário que ele exija do inquilino somente um tipo de garantia para assegurar a execução do contrato, que pode ser caução em forma de depósito de bens, como por exemplo, carro, moto, terreno e casa, entre outros. Uma alternativa pode ser o fiador, que é a pessoa que se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações do locatário.

Se por algum motivo o inquilino deseje sair do imóvel antes do término do prazo da locação contratada, ele terá que pagar a multa pactuada proporcionalmente ao período restante.

Sem prejuízo - Segundo Zaldo Natzuka, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), tentar administrar o próprio imóvel pode fazer com que o proprietário tenha grandes despesas.

"Muitas pessoas tentam alugar seus imóveis por conta própria, mas acabam tendo grandes prejuízos. Uma empresa especializada irá agir dentro da lei, deixando o imóvel muito mais seguro. Se contabilizarmos a taxa de administração é de apenas 10%, algo justo pelo tipo de trabalho que costuma ser oferecido", opina Natzuka.

Quem se arrependeu de ter alugado a casa por conta própria foi a comerciante Léia Moura.

"Não aconselho ninguém a fazer o que eu fiz. Eu achava que se alugasse a minha casa sem uma corretora o retorno financeiro seria maior, mas me enganei. Meu inquilino saiu da casa devendo três meses de aluguel, quase R$ 2 mil.  Tive um grande prejuízo e depois disso coloquei o meu imóvel em uma corretora. Me sinto mais tranquila", relata.

Dicas do Procon podem ajudar o inquilino

1. O locatário deve pedir ao proprietário uma vistoria do imóvel antes de ocupá-lo. Deve ser elaborado um documento, em duas vias, com a descrição das condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas e hidráulicas. O documento deve ser protocolado na imobiliária ou na administradora do imóvel, ficando uma via com o inquilino e a outra com o locador.

2. O inquilino é obrigado a apresentar somente um tipo de garantia: o aval de um fiador, um seguro-fiança ou um depósito em dinheiro (caução). Pela Lei do Inquilinato, o valor da caução deve ser de, no máximo, três meses de aluguel e ser devolvido ao inquilino no fim do contrato, corrigido pelo índice da caderneta de poupança, já descontadas possíveis pendências.

3. O contrato deve ser lido com atenção e assinado pelas partes envolvidas na negociação e também por duas testemunhas. Entre os dados que devem constar do contrato está o valor da multa em caso de rescisão. O termo de vistoria deve ser anexado ao contrato.

4. O valor do aluguel é um cuidado a ser observado no contrato. Às vezes o locatário pode ficar inclinado a aceitar uma oferta que diminui o preço do aluguel, pago no dia correto, em até 15% do valor real. Mas é bom lembrar que tanto o atraso de pagamento quanto o reajuste serão feitos com base no valor especificado no contrato. O reajuste de aluguel, desde 1994, é anual.

5. A cobrança antecipada de aluguel só pode ser feita caso o imóvel seja alugado para temporada ou o locador não exija garantia alguma. Caso contrário, ela é ilegal.

6. A legislação diz que as chamadas despesas ordinárias ou de custeio, como contas de água, luz e gás, são da responsabilidade do inquilino. A cota de condomínio inclui-se nesse caso. Por sua vez, o proprietário responde pelo IPTU - salvo acordo prevendo o contrário - e também pelas despesas extraordinárias, como reformas no prédio.

7. Qualquer alteração ou reforma do imóvel depende de prévia e expressa autorização do locador.

 

Ricardo Rigel / fonte: O Fluminense
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